Município de Interesse Turísticode Piratininga

De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2574/2022	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/12/2022
2573/2022	CRIA CARGOS NO ANEXO “II”, DA LEI N°1.122, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA.	26/12/2022
2572/2022	INSTITUI A OUVIDORIA GERAL NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA, REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDEREAL N° 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/12/2022
2571/2022	DISPÕE SOBRE O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP RATIFICA O SEU PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DECRETO FEDERAL N°6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ARTIGO 25 DO ESTATUTO ...	26/12/2022
2570/2022	ORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 54, ARTIGO 59, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 MAIO DE 2000, CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/12/2022
2569/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, SOB FORMA DE AUXÍLIO, RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.	26/12/2022
2568/2022	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO.	26/12/2022
2567/2022	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.	26/12/2022
2566/2022	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/12/2022
2565/2022	INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR...	26/12/2022
2564/2022	TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO GRATUÍTO DE MÁSCARAS À POPULAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRATININGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/12/2022
2563/2022	INSTITUI O PROGRAMA DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER POR MEIO DE APLICATIVO/WHATSAPP NO MUNICIPIO DE PIRATININGA, DENOMINADO “S.O.S. MULHER PIRATININGA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/12/2022
2562/2022	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE TODOS OS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/12/2022
2561/2022	ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2.082, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DE LEIS QUE TRATAM SOBRE A MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/11/2022
2560/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/11/2022
2559/2022	Lei nº 2.559, de 10 de novembro de 2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial	10/11/2022
2558/2022	Lei nº 2.558, de 10 de novembro de 2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.	10/11/2022
2557/2022	Lei nº 2.557, de 10 de novembro de 2022 - Autoriza a aquisição de imóvel destinado à implantação e expansão dos serviços de saúde.	10/11/2022
2555/2022	LEI_N_2_555_DE_10_DE_NOVEMBRO_DE_2022 - Autoriza a abertura de credito adicional especial	10/11/2022
2554/2022	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	07/11/2022
2553/2022	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO.	07/11/2022
2552/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, SOB FORMA DE AUXÍLIO, RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.	07/11/2022
2551/2022	LEI 2.551, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO.	05/10/2022
2550/2022	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO NA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO SANTA MARIA, BACIA DE CONTENÇÃO QUE SERVIRÁ AO EMPREENDIMENTO COLINAS DO PARQUE MEDIANTE CONTRAPARTIDAS CONSTANTES NA PRESENTE LEI.	27/09/2022
2549/2022	ESTABELECE PARÂMETROS PARA APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS EDILÍCIOS NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, OU OUTRA QUE VIER A SUBSTITUÍ-LA.	27/09/2022
2548/2022	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO.	27/09/2022
2547/2022	CRIA CARGOS NOS ANEXOS “I”, “II” E “IV”, DA LEI N° 1.122, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA.	27/09/2022
2546/2022	LEI N° 2.546, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO.	09/09/2022
2545/2022	ALTERA A LEI Nº 1.686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS FECHADOS E SUA CONSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/09/2022
2544/2022	LEI N° 2.544, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO.	17/08/2022

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