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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/11/2022 |
Número | ||
2561 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2.082, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DE LEIS QUE TRATAM SOBRE A MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 2561 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2561/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2561/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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