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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3530/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL FIGUERES PIRATININGA”.28/11/2023
2617/2023AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ABRIGOS EM PONTOS DE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL.27/11/2023
2616/2023INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA O BANCO DE ÓCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/11/2023
204/2023NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/11/2023
203/2023AUTORIZA SERVIDOR MUNICIPAL A CONDUZIR VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/11/2023
202/2023RETIFICA PORTARIA QUE NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE “ENFERMEIRO SAÚDE DA FAMÍLIA”.27/11/2023
201/2023NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE “ENFERMEIRO SAÚDE DA FAMÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/11/2023
200/2023NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE “MÉDICO PEDIATRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/11/2023
199/2023NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE “MOTORISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/11/2023
198/2023NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE “MOTORISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/11/2023
197/2023EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL. BEATRIZ DE ARAÚJO MIZUNO21/11/2023
196/2023AUTORIZA SERVIDOR MUNICIPAL TEMPORÁRIO A CONDUZIR VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/11/2023
195/2023NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE “SERVIÇOS GERAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/11/2023
194/2023NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – ENSINO FUNDAMENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/11/2023
193/2023NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – ENSINO FUNDAMENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/11/2023
192/2023NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – ENSINO FUNDAMENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/11/2023
191/2023NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – ENSINO FUNDAMENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/11/2023
190/2023NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/11/2023
189/2023NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/11/2023
188/2023NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/11/2023
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