Piratininga, sexta-feira, 22 de maio de 2026
(14) 3265-9530
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/2025 |
| Número | ||
| 3748 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DECRETO N° 3.748 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025. |
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Arquivos
| Número: 3748 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3748/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3748/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 21/05/2026
Portal atualizado em: 22/05/2026 17:10:35
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