Município de Interesse Turísticode Piratininga

De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2632/2023	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU À IDOSOS DE “BAIXA RENDA”.	04/01/2024
2631/2023	DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, CONSIDERANDO O INTERESSE LOCAL, NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2024
2630/2023	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	04/01/2024
2629/2023	INSTITUI O CONSELHO DE USUÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, E DÁ UTRASPROVIDÊNCIAS.	04/01/2024
2628/2023	INSTITUIU A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, EM HARMONIA COM A LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2024
2627/2023	DISPÕE/CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2024
2626/2023	DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS ADMINISTRATIVAS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, APLICADAS DURANTE A PANDEMIA EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE COVID-19.	04/01/2024
2625/2023	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2024
2624/2023	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE OS UTILIZAM COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	13/12/2023
2623/2023	DISPÕE SOBRE O INCREMENTO AO ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA ATIVA DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/12/2023
2622/2023	DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO PARA OS SERVIDORES COM MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇO E CRIA A TABELA COMPLEMENTAR PARA PROGRESSÃO ANUAL DE 1%, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/12/2023
2621/2023	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOIO E INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - BOLSA RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA-SP E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.	13/12/2023
2620/2023	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO.	13/12/2023
2619/2023	INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/12/2023
2618/2023	INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA.	13/12/2023
2617/2023	AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ABRIGOS EM PONTOS DE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL.	27/11/2023
2616/2023	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA O BANCO DE ÓCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/11/2023
2615/2023	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA ESCOLAR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/10/2023
2614/2023	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	24/10/2023
2613/2023	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/10/2023
2612/2023	ALTERA A COMPOSIÇÃO DA CESTA BÁSICA FORNECIDA AOS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/10/2023
2611/2023	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO.	24/10/2023
2610/2023	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO COM REDUÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/09/2023
2609/2023	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER REALIZADO, MEDIANTE PROCESSO DE SELEÇÃO, ÁREA (S) EM PERÍMETRO URBANO OU DE EXPANSÃO URBANA, A SER DESMEMBRADA EM NO MÍNIMO 115 LOTES, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL...	20/09/2023
2608/2023	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTO-BASE PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/09/2023
2607/2023	AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS MUNICIPAIS E FEDERAIS PARA O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.	20/09/2023
2606/2023	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO.	20/09/2023
2605/2023	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO.	20/09/2023
2604/2023	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTO-BASE PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO ANO DE 2023 A CARREIRA E CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/09/2023
2603/2023	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA A “SEMANA MUNICIPAL DA LONGEVIDADE”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 1° DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/09/2023

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