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Piratininga, sábado, 25 de abril de 2026 Telefone (14) 3265-9530

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/10/2023
Número
2614
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Arquivos

Número: 2614
Alteram ou Revogam - 2614/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2614/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/10/2023 - 10:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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