Município de Interesse Turísticode Piratininga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3274/2021	DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO, PERTENCENTE À ANTONIO RICARDO SCARMELOTO E MARIA LEONICE COLASO SCARMELOTO.	20/07/2022
3273/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2018-2021 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO.	20/07/2022
3272/2021	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências	17/09/2021
3271/2021	REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021.	20/07/2022
3270/2021	REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021.	20/07/2022
3269/2021	DÁ NOVO VALOR À GRATIFICAÇÃO CRIADA PELO DECRETO Nº 2.639, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013; ALTERADA PELO DERETO Nº 2.963, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2022
3268/2021	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 2.791/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2022
3267/2021	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021.	20/07/2022
3266/2021	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021.	20/07/2022
3265/2021	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021.	20/07/2022
3264/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2018-2021 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO.	20/07/2022
3263/2021	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021.	20/07/2022
3262/2021	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021.	20/07/2022
3261/2021	Remanejamento Recursos do orçamento vigente de 2021	15/07/2021
3260/2021	Abertura de Crédito Adicional Suplementar	12/07/2021
3259/2021	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021.	20/07/2022
3258/2021	CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2022
3257/2021	PROMOVE A REVISÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, SEU AGRAVAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	20/07/2022
3256/2021	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021.	20/07/2022
3255/2021	PROMOVE A REVISÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, SEU AGRAVAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	04/01/2023
3254/2021	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021.	20/07/2022
3253/2021	PROMOVE A REVISÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, SEU AGRAVAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	20/07/2022
3252/2021	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021.	20/07/2022
3251/2021	REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021.	20/07/2022
3250/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2018-2021 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO.	20/07/2022
3249/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2018-2021 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO.	20/07/2022
3248/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2018-2021 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO.	20/07/2022
3247/2021	REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021.	20/07/2022
3246/2021	PROMOVE A REVISÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS E ADEQUAÇÕES À FASE DE TRANSIÇÃO, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	20/07/2022
3245/2021	NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2022

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