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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3643/2024 “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 2.652. DE  06 DE NOVEMBRO DE 2024”. 30/12/2024
3642/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AS ÁREAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA ESTRADA VICINAL “MARIA DOMINGUES VERÍSSIMO”. 30/12/2024
3641/2024 DECRETO N° 3.641 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 23/12/2024
3640/2024 APROVA E ADOTA AS TABELAS PARA FIXAÇÃO DOS VALORES DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO DOS VALORES DAS TARIFAS CIP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 30/12/2024
3639/2024 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), DE ACORDO COM O ART. 346. INCISO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 2.618, DE 22/11/2023, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 30/12/2024
3638/2024 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2025. 30/12/2024
3637/2024 APROVA E ADOTA A TABELA PARA FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2024
3636/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA AS TAXAS DE EXPEDIENTE E DE SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2024
3635/2024 ADOTA OS PREÇOS PÚBLICOS DO IMPOSTO FIXO ANUAL DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO DE PIRATININGA; FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS DA LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS, E... 30/12/2024
3634/2024 DECRETO N° 3.634 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 19/12/2024
3632/2024 DECRETO N° 3.632 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - Transfere recursos do orçamento vigente de 2024. 10/12/2024
3631/2024 ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO NO PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO GERALDO PEREIRA DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2024
3630/2024 DECRETO N° 3.630 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. 05/12/2024
3629/2024 DECRETO N° 3.629 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 05/12/2024
3628/2024 ESTABELECE O SISTEMA DE RODÍZIO PARA O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO CENTRO DA CIDADE, MEDIANTE PLANTÃO, EM DOMINGOS E FERIADOS, DURANTE O ANO DE 2025. 02/12/2024
3627/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, DE FAIXA DOS IMÓVEIS MENCIONADOS, DAS ÁREAS NECESSÁRIAS PARA A ALARGAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO DA ESTRADA VICINAL “MARIA DOMINGUES VERÍSSIMO. 02/12/2024
3626/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO. 25/11/2024
3625/2024 DECRETO N° 3.625 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. 19/11/2024
3624/2024 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E O TÉRMINO DE MANDATO GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2024
3623/2024 DECRETO N° 3.623 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 08/11/2024
3622/2024 DECRETO N° 3.622 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 08/11/2024
3621/2024 DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA “RUA DR. JOSÉ LISBOA JUNIOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2024
3620/2024 DECRETO N° 3.620 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 07/11/2024
3619/2024 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.618, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS, COM PERTINÊNCIA AO LANÇAMENTO E COBRANÇA DO REFERIDO TRIBUTO, FIXA PRAZOS PA... 04/11/2024
3618/2024 REGULAMENTA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS. 04/11/2024
3617/2024 REGULAMENTA O USO DO CARNÊ “ON-LINE”. 04/11/2024
3616/2024 DECRETO N° 3.616 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - Transfere recursos do orçamento vigente de 2024. 17/10/2024
3615/2024 DECRETO N° 3.615 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 17/10/2024
3614/2024 DECRETO N° 3.614 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 17/10/2024
3613/2024 DECRETO N° 3.613 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. 17/10/2024
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