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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3612/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, DE FAIXA DOS IMÓVEIS MENCIONADOS, DAS ÁREAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE PIRATININGA/SP INTERLIGANDO AO LOTEAMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL VERÍSSIMO”.... 17/10/2024
3611/2024 DECRETO N° 3.611 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 10/10/2024
3610/2024 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.405, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO À RUA ANCHIETA, Nº 98, NESTE MUNICÍPIO. 14/10/2024
3609/2024 DECRETO N° 3.609 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. 02/10/2024
3608/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO. 04/10/2024
3607/2024 DECRETO N° 3.607 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. 16/09/2024
3606/2024 DECRETO N° 3.606 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 16/09/2024
3605/2024 DECRETO N° 3.605 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 04/09/2024
3604/2024 DECRETO N° 3.604 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 04/09/2024
3603/2024 DECRETO N° 3.603 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. 04/09/2024
3602/2024 DECRETO N° 3.602 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 02/09/2024
3601/2024 DECRETO N° 3.601 DE 29 DE AGOSTO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 29/08/2024
3600/2024 DECRETO N° 3.600 DE 20 DE AGOSTO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 20/08/2024
3599/2024 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, À OSC – INSTITUTO NOVO CAMINHO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUÍTO, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/09/2024
3598/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO. 03/09/2024
3597/2024 DECRETO N° 3.597 DE 05 DE AGOSTO DE 2024 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. 05/08/2024
3596/2024 DECRETO N° 3.596 DE 31 DE JULHO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 31/07/2024
3595/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO. 19/07/2024
3594/2024 DECRETO N° 3.594 DE 12 DE JULHO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 12/07/2024
3593/2024 DECRETO N° 3.593 DE 12 DE JULHO DE 2024 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. 12/07/2024
3592/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM BEM PÚBLICO. 05/07/2024
3591/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL COLINAS DO PARQUE”. 05/07/2024
3590/2024 DECRETO N° 3.590 DE 05 DE JUNHO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 05/06/2024
3589/2024 DECRETO N° 3.589 DE 05 DE JUNHO DE 2024 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. 05/06/2024
3588/2024 DECRETO N° 3.588 DE 05 DE JUNHO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 05/06/2024
3587/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO. 06/06/2024
3586/2024 FIXA AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DA TESOURARIA, CRIADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.547/2022. 06/06/2024
3585/2024 DECRETO N° 3.585 DE 24 DE MAIO DE 2024 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. 24/05/2024
3584/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, DE FAIXA DOS IMÓVEIS MENCIONADOS, PARA ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS. 03/06/2024
3583/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO. 24/05/2024
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