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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1/2022 | “Os representantes do Povo de Piratininga, sob a proteção de DEUS,apoiados nos princípios constitucionais, e inspirados nos fundamentos de um municípiofraterno e democrático decretam e promulgam a Lei Orgânica do Município dePiratininga.” | 16/03/2022 | Detalhes |
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