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Piratininga, quarta-feira, 10 de agosto de 2022 
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1923/2009 | Institui a Contribuição para o Custeio do serviço da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal | 22/12/2009 | Detalhes |
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