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Piratininga, segunda-feira, 03 de novembro de 2025
(14) 3265-9530
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Data de Acolhimento/Horário | Data de Abertura/Horário | Data da Disputa/Horário |
|---|---|---|
| 22/02/2023 09:00:00 | 22/02/2023 09:00:00 | 22/02/2023 09:00:00 |
| Nº do Processo | Status | |
|---|---|---|
| 426 | Ativo | |
| Objeto | ||
Entidade: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRATININGA Assunto: Homologação Dispensa de Chamamento Publico
Considerando os termos dos documentos anexados aos autos do presente processo ratifico a dispensa de Chamamento Público com base no artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, para celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil (OSC) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRATININGA, tendo como Operacionalização da gestão e execução pela conveniada, das atividades e serviços do Serviço de Atendimento Móvel de urgência- SAMU 192- base descentralizada. Conforme art.32, §2º, da referida Lei, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventual impugnação que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Piratininga, no serviço de protocolo. Cumpra-se. Jorge Luís Dias Prefeito Municipal |
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| Resumo | ||
Entidade: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRATININGA Assunto: Homologação Dispensa de Chamamento Publico
Considerando os termos dos documentos anexados aos autos do presente processo ratifico a dispensa de Chamamento Público com base no artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, para celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil (OSC) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRATININGA, tendo como Operacionalização da gestão e execução pela conveniada, das atividades e serviços do Serviço de Atendimento Móvel de urgência- SAMU 192- base descentralizada. Conforme art.32, §2º, da referida Lei, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventual impugnação que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Piratininga, no serviço de protocolo. Cumpra-se. Jorge Luís Dias Prefeito Municipal |
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