Piratininga, sábado, 25 de abril de 2026
(14) 3265-9530
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Dados
| Data de Acolhimento/Horário | Data de Abertura/Horário | Data da Disputa/Horário |
|---|---|---|
| 22/02/2023 09:00:00 | 22/02/2023 09:00:00 | 22/02/2023 09:00:00 |
| Nº do Processo | Status | |
|---|---|---|
| 427 | Ativo | |
| Objeto | ||
Entidade: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRATININGA Assunto: Homologação Dispensa de Chamamento Publico
Considerando os termos dos documentos anexados aos autos do presente processo, Ratifico a dispensa de Chamamento Público com base no artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, para celebração de Termo de Colaboração com as Organização da Sociedade Civil (OSC) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRATININGA, tendo como Operacionalização da gestão compartilhada do pronto atendimento médico municipal “Dr. Newton Nucci “com prestação de serviços de assistência à saúde da população. Conforme art.32, §2º, da referida Lei, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventual impugnação que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Piratininga, no serviço de protocolo. Cumpra-se. Jorge Luís Dias Prefeito Municipal |
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| Resumo | ||
Entidade: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRATININGA Assunto: Homologação Dispensa de Chamamento Publico
Considerando os termos dos documentos anexados aos autos do presente processo, Ratifico a dispensa de Chamamento Público com base no artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, para celebração de Termo de Colaboração com as Organização da Sociedade Civil (OSC) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRATININGA, tendo como Operacionalização da gestão compartilhada do pronto atendimento médico municipal “Dr. Newton Nucci “com prestação de serviços de assistência à saúde da população. Conforme art.32, §2º, da referida Lei, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventual impugnação que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Piratininga, no serviço de protocolo. Cumpra-se. Jorge Luís Dias Prefeito Municipal |
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