Considerando os termos dos documentos anexados aos autos do presente processo ratifico a dispensa de Chamamento Público com base no artigo 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, para celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil (OSC) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRATININGA, tendo como objeto a Transferência de recursos financeiros para a Operacionalização da gestão e execução de mutirão de consultas e exames especializados, tendo em vista a transferência de recurso proveniente da emenda 36000585456202400.

Conforme art.32, §2º, da referida Lei, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventual impugnação que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Piratininga, no serviço de protocolo.

Considerando os termos dos documentos anexados aos autos do presente processo ratifico a dispensa de Chamamento Público com base no artigo 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, para celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil (OSC) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRATININGA, tendo como objeto a Transferência de recursos financeiros para a Operacionalização da gestão e execução de mutirão de consultas e exames especializados, tendo em vista a transferência de recurso proveniente da emenda 36000585456202400.

Conforme art.32, §2º, da referida Lei, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventual impugnação que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Piratininga, no serviço de protocolo.