Considerando os termos dos documentos anexados aos autos do presente processo ratifico a dispensa de Chamamento Público com base no artigo 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, para celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil (OSC) LEGIÃO MIRIM DE PIRATININGA, tendo como objeto o desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao programa de estimulo ao primeiro emprego.

Conforme art.32, §2º, da referida Lei, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventual impugnação que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Piratininga, no serviço de protocolo.

Cumpra-se.

Considerando os termos dos documentos anexados aos autos do presente processo ratifico a dispensa de Chamamento Público com base no artigo 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, para celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil (OSC) LEGIÃO MIRIM DE PIRATININGA, tendo como objeto o desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao programa de estimulo ao primeiro emprego.

Conforme art.32, §2º, da referida Lei, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventual impugnação que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Piratininga, no serviço de protocolo.

Cumpra-se.