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Piratininga, domingo, 02 de novembro de 2025
(14) 3265-9530
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
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Responsável
Endereço: Praça Dr. Mário Ribeiro da Silva, 14 - Centro
Horário de Funcionamento: Segunda-Feira à Sexta-Feira - 07:00-11:30 e 12:30-17:00
E-mail: hugo@piratininga.sp.gov.br
Telefone:
(14) 3265-9530
Competências
COMPETÊNCIAS DA COORDENADORIA JURÍDICA
Prestar assessoramento jurídico direto ao Prefeito e aos órgãos da Administração Municipal, garantindo a legalidade dos atos administrativos.
Analisar e emitir pareceres sobre licitações, contratos, convênios, editais, projetos de lei e demais instrumentos legais.
Representar o Município judicial e extrajudicialmente, inclusive perante Tribunais de Contas, Ministério Público e órgãos estaduais e federais.
Elaborar minutas de atos normativos, como leis, decretos, portarias e regulamentos, além de orientar a condução de processos administrativos.
Atuar na prevenção de litígios, promovendo segurança jurídica nas ações municipais e defendendo os interesses públicos com ética e técnica.
Acompanhar e supervisionar os trabalhos da Procuradoria Jurídica, coordenando estratégias jurídicas com foco em eficiência e interesse público.
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Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 01/11/2025 15:40:02