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Piratininga, sábado, 23 de outubro de 2021 Telefone (14) 3265-9530

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas

Sext
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Sáb
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Aprovação de Projetos

Página

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA APROVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REGULARIZAÇÃO DE PROJETOS, DESDOBRO, DESMEMBRAMENTO, FRACIONAMENTO, FUSÃO OU UNIFICAÇÃO DE TERRENO


DO PROJETO – Aprovação de projetos de construção, ampliação e regularização

  • Requerimento Padrão (Anexo I);
  • Selo Padrão (Anexo II);
  • Cópia do CPF e RG e TITULO DE ELEITOR;
  • Cópia da Matricula do Terreno atualizada, aceitável dentro do prazo de 1 ano (caso o proprietário atual ainda não conste na matrícula, apresentar contrato de compra e venda)
  • 04 vias do projeto;
  • 04 vias do memorial descritivo;
  • ART/RRT recolhida do responsável Técnico (O mesmo deverá ter inscrição no município);
  • Declaração ciência DOF (Anexo IV);
  • Apresentar certidão Negativa do responsável técnico (Disponível para emissão gratuita no site da Prefeitura)
  • Após o protocolo, enviar o projeto em PDF no e-mail: setorobraspiratininga@gmail.com descrito o número do protocolo no assunto do e-mail.

DO PROJETO – Desdobro, Desmembramento, Fracionamento, Fusão ou Unificação de Terreno

  • Requerimento Padrão (Anexo III);
  • Cópia do CPF, RG e TITULO DE ELEITOR;
  • Cópia da Matricula do Terreno atualizada;
  • 04 vias do projeto;
  • 04 vias do memorial descritivo;
  • ART/RRT recolhida do responsável Técnico (O mesmo deverá ter inscrição no município);

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