Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo é um importante instrumento de gestão democrática, que permite a participação direta da sociedade na definição das prioridades e destinação dos recursos públicos municipais. Essa participação ativa dos cidadãos é fundamental para a promoção de uma gestão transparente e efetiva, capaz de atender às reais demandas da população.

No âmbito do planejamento municipal, o Orçamento Participativo deve ser considerado como um elemento complementar e integrado ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso significa que a elaboração do Orçamento Participativo deve ser compatível com os objetivos estratégicos definidos pelo PPA, assim como com as diretrizes orçamentárias estabelecidas pela LDO e com as metas anuais previstas na LOA.

Essa compatibilidade é importante para garantir que as prioridades definidas pela sociedade sejam incorporadas ao planejamento e orçamento municipal, de forma coerente e sustentável. Dessa forma, o Orçamento Participativo se torna um importante instrumento para a gestão municipal, permitindo a participação popular no processo decisório e contribuindo para a promoção de uma gestão pública eficiente e efetiva.

Além disso, a participação da sociedade na definição das prioridades e destinação dos recursos públicos contribui para o fortalecimento da cidadania e da democracia, ao promover a inclusão social e a equidade na distribuição dos benefícios e oportunidades.

Em resumo, o Orçamento Participativo é um instrumento fundamental para a promoção da gestão democrática e participativa, que deve ser considerado em compatibilidade com o PPA, LDO e LOA no âmbito do planejamento municipal. A participação ativa da sociedade no processo decisório contribui para a promoção de uma gestão pública eficiente, transparente e voltada para as necessidades reais da população.

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