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Piratininga, quinta-feira, 30 de março de 2023 Telefone (14) 3265-9530

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas

Quin
30/03
Chuva
Máx 33 °C
Min 22 °C
Índice UV
10.0
Sext
31/03
Parcialmente Nublado
Máx 34 °C
Min 23 °C
Índice UV
10.0
Sáb
01/04
Parcialmente Nublado
Máx 33 °C
Min 23 °C
Índice UV
10.0
Domi
02/04
Parcialmente Nublado
Máx 30 °C
Min 21 °C
Índice UV
10.0

Alvará de funcionamento

Página

Documentos necessários para inscrição municipal e ou abertura ou renovação anual de alvará de funcionamento.


MEI:

A abertura de MEI - Microempreendedor Individual fica a cargo do contribuinte ou um profissional contábil.

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠
Inscrição Municipal:
Administrativamente, a Prefeitura faz abertura de inscrições municipais  encerramento , baixa, alterações cadastrais
e credenciamento para emissão de notas fiscais de serviços eletrônica, desde que preencham o formulário , anexando
os documentos solicitados e protocolado com número e ano.

NFe:

Embora esteja no site, o período máximo para cancelamento das notas fiscais de serviços eletrônica - nfse
é até o dia 10 do mês subsequente ao da emissão. Após esse período, somente protocolando através de processo
administrativo para análise e por fim, deferir ou negar o pedido.

ISS:

Estamos disponibilizando o manual de sistema ISS( em anexo)
Nele há todas as informações necessárias referente aos cadastros de contribuintes tomador e prestador de serviços
de outros municípios.
Menus de Contribuintes, Cadastrar Prestador e Tomador , Lançamentos das nfse para fins de recolhimento de guia ISS.


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Portal atualizado em: 30/03/2023 13:54:20

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