A Prefeitura Municipal de Piratininga informa que está realizando um amplo processo de compilação e revisão das leis, decretos e portarias do município.

Durante esse trabalho, estão sendo identificados erros e inconsistências técnicas em alguns atos normativos publicados a partir de 1948. Por esse motivo, nas próximas semanas serão realizadas diversas ações de readequação, incluindo:
• Revogação de atos que perderam validade ou se tornaram incompatíveis com a legislação atual;
• Correção e atualização de textos que apresentam falhas técnicas ou de redação;
• Envio de novos projetos de lei à Câmara Municipal, com o objetivo de corrigir e consolidar normas em vigor.

A Prefeitura solicita a compreensão de toda a população durante este período de ajustes. Caso algum ato normativo (lei, decreto ou portaria) não seja localizado no portal oficial, o cidadão poderá solicitar cópia ou informação por meio de protocolo eletrônico ou presencial, e o pedido será atendido com a máxima agilidade possível.

POR QUE ESSE TRABALHO É IMPORTANTE?
A compilação tem como objetivo organizar e unificar toda a legislação municipal, reunindo em um só sistema os atos que ainda estão em vigor e indicando aqueles que já foram revogados.

Com isso, a Prefeitura busca:
• Facilitar o acesso à informação por parte da população, servidores e órgãos públicos;
• Garantir mais transparência e segurança jurídica nas ações da administração municipal;
• Simplificar o entendimento sobre a validade das normas, tanto as atuais quanto as do passado;
• Modernizar e padronizar a linguagem e a estrutura dos atos oficiais.

Assim, após concluído o processo, o site da Prefeitura oferecerá um sistema de consulta mais claro, atualizado e confiável, beneficiando toda a comunidade piratiningana.