.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LICITAÇÃO

Faça o download completo da Licitação: Gerar Comprovante

Dados

Modalidade - Inexigibilidade - 1/2024

Data de Cadastro/Horário Data de Acolhimento/Horário Data de Abertura/Horário Data da Disputa/Horário
23/02/2024 00:00:00 05/02/2024 00:00:00 05/02/2024 12:00:00 06/02/2024 00:00:00
Nº do Processo Status
18 Ativo
VALOR ESTIMADO
Não definido
Objeto

CONTRATO DE ADESÃO AOS SERVIÇOS POSTAIS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Resumo

Conforme LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978, em seu artigo 9º, compete à União, em regime de monopólio, os serviços de transporte e entrega de cartas, cartão postal, correspondências e de fabricação e emissão de selos. Pontua-se ainda, que conforme Estatuto social dos Correios, compete privativante " I - planejar, implantar e explorar o serviço postal e o serviço de telegrama; II - explorar os serviços postais de logística integrada, financeiros e eletrônicos"
Sendo assim, mostra-se inviável qualquer competição para o referido objeto, justificando a inexigibilidade conforme ART 74, inc I da Lei 14.133/ 21.

Arquivos

Documentos da Licitação

Data Nome do documento Download
23/02/2024 CONTRATO _CORREIOS

Movimentação

23/02/2024 - 10:23

Incluiu um documento chamado - CONTRATO _CORREIOS

Download
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Município de Interesse Turístico de Piratininga - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.