Serviços de Proteção Social Básica:

a) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Crianças de 06 a 10 anos

Serviços de Proteção Social Básica:

a) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Crianças de 06 a 10 anos;

A execução do Serviço, objeto do presente certame, compreende o período de 12 (doze) meses, conforme especificações estabelecidas no presente documento e no Termo de Colaboração, pactuado junto às Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) habilitadas no presente processo de seleção.

A execução do Serviço de Proteção Social Básica de caráter continuado, deverá obrigatoriamente, estar de acordo com o estabelecido na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, bem como com os princípios e diretrizes constantes nos documentos de referência e Cadernos de Orientações Técnicas do Governo Federal.