Dispensa de Chamamento Público: 07/2019. Processo 254/2019. Fundamento Legal: artigo 30 da Lei Federal 13.019/2014. Concedente: Município de Piratininga. Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru-APAE. Objeto: Transferência de Recursos Financeiros Municipais para o desenvolvimento de atividades conjuntas de relacionadas à prestação de serviços de Proteção Social especial de média Complexidade – à pessoas portadoras de deficiência mental na faixa de 03 (três) a 18 (dezoito) anos de idade residentes no Município de Piratininga-SP, envolvendo o atendimento nas áreas de neurologia, pediatria, psiquiatria, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, serviço social, nutrição, odontologia, educação infantil, ensino fundamental, ensino profissionalizante e reabilitação. Vigência: 15/03/2019 à 31/12/2019. Valor: R$ 51.000,00.

Dispensa de Chamamento Público: 07/2019. Processo 254/2019. Fundamento Legal: artigo 30 da Lei Federal 13.019/2014. Concedente: Município de Piratininga. Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru-APAE. Objeto: Transferência de Recursos Financeiros Municipais para o desenvolvimento de atividades conjuntas de relacionadas à prestação de serviços de Proteção Social especial de média Complexidade – à pessoas portadoras de deficiência mental na faixa de 03 (três) a 18 (dezoito) anos de idade residentes no Município de Piratininga-SP, envolvendo o atendimento nas áreas de neurologia, pediatria, psiquiatria, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, serviço social, nutrição, odontologia, educação infantil, ensino fundamental, ensino profissionalizante e reabilitação. Vigência: 15/03/2019 à 31/12/2019. Valor: R$ 51.000,00.