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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2641/2024 DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS. 15/04/2024
2640/2024 ALTERA A LEI Nº 1.430, DE 15 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PARCELAMENTO DE SOLO DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA. 03/04/2024
2639/2024 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA, CONCEDE AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2024
2638/2024 “ALTERA A LEI 2.584, DE 23 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 03/04/2024
2637/2024 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRATININGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2024
2636/2024 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2024
2635/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO. 03/04/2024
2634/2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO. 03/04/2024
2633/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 11/01/2024
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