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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/01/2021
Número
3195
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais na educação infantil, ensino fundamental (regular e EJA), ensino médio, cursos técnicos e ensino superior, da rede pública e privada de ensino no âmbito do município de Piratininga/SP.

Arquivos

Número: 3195
Alteram ou Revogam - 3195/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3195/2021
Nenhum documento cadastrado!
 
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