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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/03/2020 |
Número | ||
3101 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECLARA "ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PIRATININGA" E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVíRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNiCíPIO DE PIRATININGA |
Arquivos
Número: 3101 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3101/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3101/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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