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Piratininga, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
(14) 3265-9530
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/01/2026 |
| Número | ||
| 3758 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DECRETO N° 3.758 DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2026. |
||
Arquivos
| Número: 3758 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3758/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 3758/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 13/02/2026
Portal atualizado em: 19/02/2026 15:49:08
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