O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Piratininga, quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026
(14) 3265-9530
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/10/2025 |
| Número | ||
| 3729 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DECRETO N° 3.729 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - Abre no orçamento vigente crédito especial e da outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 3729 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3729/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3729/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 30/01/2026
Portal atualizado em: 04/02/2026 11:36:22
Copyright 2026 - Município de Interesse Turístico de
Website Desenvolvido por: 
