LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/09/2025
Número
3713
Legislatura
2025-2028
Ementa
ALTERA O SISTEMA DE RODÍZIO PARA O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO CENTRO DA CIDADE, MEDIANTE PLANTÃO, EM DOMINGOS E FERIADOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

Arquivos

Número: 3713

Alteram ou Revogam - 3713/2025
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Lei Consolidada - 3713/2025
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Movimentação

19/09/2025 - 16:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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