.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/07/2025 |
Número | ||
3697 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, DE FAIXA DOS IMÓVEIS MENCIONADOS, das áreas necessárias para a implantação da rede coletora “Emissário de Esgoto” de Piratininga/SP, interligando o loteamento denominado “RESIDENCIAL MIRANTE DE PAULA PARQUE” ao PV (Poço de Visita) existente defronte à EEE 2, localizado na Rua Dr. José Lisboa Júnior |
Arquivos
Número: 3697 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3697/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3697/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.