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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/06/2025 |
Número | ||
2686 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.233, DE 23 DE JUNHO DE 2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 2686 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2686/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2686/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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