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Piratininga, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
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Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/04/2025 |
| Número | ||
| 117 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
REDESIGNA E CREDENCIA O GRUPO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 2.069, DE 14 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 117 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 117/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 117/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 19/12/2025 16:28:04