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Piratininga, sexta-feira, 23 de janeiro de 2026
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Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/03/2025 |
| Número | ||
| 3661 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI PARA O BIÊNIO 2025-2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 3661 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3661/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3661/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 23/01/2026 14:41:32