Piratininga, terça-feira, 02 de junho de 2026
(14) 3265-9530
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/03/2025 |
| Número | ||
| 3659 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, À OSC – LEGIÃO MIRIM DE PIRATININGA, CONCEDIDO PELO DECRETO Nº 3.648/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 3659 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3659/2025 | ||
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| Lei Consolidada - 3659/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/05/2026
Portal atualizado em: 01/06/2026 17:21:13
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