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Dia dos Namorados

Piratininga, terça-feira, 02 de junho de 2026 Telefone (14) 3265-9530

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/01/2025
Número
3645
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM
FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ESPECIFICANDO A BASE DE CALCULO PARA
INCIDÊNCIA DAS CONSIGNAÇÕES

Arquivos

Número: 3645
Alteram ou Revogam - 3645/2025
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Lei Consolidada - 3645/2025
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Movimentação

13/01/2025 - 14:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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CEP: 17490-090
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