Piratininga, terça-feira, 26 de maio de 2026
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/11/2024 |
| Número | ||
| 2657 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO CONTIDO NO ANEXO “II”, DA LEI Nº 1.122, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA, INSERE ATRIBUIÇÕES POR MEIO DE LEI AO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO, CRIADO PELA LEI Nº 1.762, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 2657 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2657/2024 | ||
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| Lei Consolidada - 2657/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
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