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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/09/2024 |
Número | ||
166 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA-PMPI, NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP. |
Arquivos
Número: 166 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 166/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 166/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação