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Piratininga, segunda-feira, 05 de janeiro de 2026
(14) 3265-9530
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/09/2024 |
| Número | ||
| 3599 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, À OSC – INSTITUTO NOVO CAMINHO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUÍTO, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
Arquivos
| Número: 3599 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3599/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3599/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 02/01/2026
Portal atualizado em: 30/12/2025 17:00:13
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