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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/04/2024 |
Número | ||
102 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, INDICADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 068/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 102 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 102/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 102/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação