Piratininga, terça-feira, 19 de maio de 2026
(14) 3265-9530
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/04/2024 |
| Número | ||
| 91 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
AUTORIZA SERVIDORES MUNICIPAIS A CONDUZIREM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 91 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 91/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 91/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 15/05/2026
Portal atualizado em: 19/05/2026 18:29:21
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