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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/02/2024 |
Número | ||
18 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE CESSAÇÃO, A PEDIDO, DA DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CARGO EM COMISSÃO DE PROESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO. |
Arquivos
Número: 18 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 18/2024 | ||
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Lei Consolidada - 18/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação