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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/07/2023 |
| Número | ||
| 3502 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DÁ NOVO VALOR À GRATIFICAÇÃO CRIADA PELO DECRETO N° 2.639, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013; ALTERADO PELO DECRETO N° 3.347, DE 01 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 3502 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3502/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3502/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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