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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/07/2023 |
| Número | ||
| 3498 | ||
| Legislatura | ||
| 2022-2025 | ||
| Ementa | ||
DECRETO N° 3.498 DE 05 DE JULHO DE 2023 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023. |
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Arquivos
| Número: 3498 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3498/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3498/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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