.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/06/2023 |
| Número | ||
| 3491 | ||
| Legislatura | ||
| 2022-2025 | ||
| Ementa | ||
DECRETO N° 3.491 DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023 |
||
Arquivos
| Número: 3491 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3491/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3491/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.