LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/06/2023
Número
63
Legislatura
2021-2024
Ementa
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO POR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 63

Alteram ou Revogam - 63/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 63/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/06/2023 - 09:17

Arquivo alterado -

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30/06/2023 - 09:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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