.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/04/2023 |
| Número | ||
| 3475 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO. |
||
Arquivos
| Número: 3475 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3475/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3475/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.