.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/12/2022 |
Número | ||
3440 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), DE ACORDO COM O ART. 68 DO CÓD. TRIBUT. MUNICIPAL, LEI N° 1.418, DE 24/12/97, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
Arquivos
Número: 3440 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3440/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3440/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.