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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/11/2022 |
Número | ||
3395 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP. |
Arquivos
Número: 3395 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3395/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3395/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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