.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2022 |
Número | ||
3404 | ||
Legislatura | ||
2022-2025 | ||
Ementa | ||
DECRETO 3.404, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO. |
Arquivos
Número: 3404 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3404/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3404/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.