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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/08/2022 |
Número | ||
3053 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
TORNA PÚBLICA A TABELA DE AVALIAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN), POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO, PARA FINS DE EMBASAMENTO QUANDO DA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA. |
Arquivos
Número: 3053 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3053/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3053/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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